Contrato de assinatura

  1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASSINATURAS PELA INTERNET.Pelo presente instrumento particular, PUBLISHER COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 38.872.222/0001-77, com sede à Rua Purpurina Nr. 155 – conj. 91, Vila Madalena, São Paulo-SP. CEP: 05435-030, doravante denominada simplesmente PUBLISHER e, pessoa física ou jurídica identificada doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.OBJETO

    1- O presente contrato tem por objeto a venda de assinaturas dos títulos impressos  pela PUBLISHER, conforme opção de compra manifestada pelo ASSINANTE.

    2- O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado no site da PUBLISHER, selecionando as opções desejadas dentre as disponíveis no site e aguardando a confirmação da assinatura.

    2.1- O ASSINANTE receberá no endereço de e-mail que cadastrou no site da PUBLISHER uma mensagem de confirmação de aquisição do serviço, contendo o número do código da assinatura, que identificará o ASSINANTE no sistema de assinaturas da PUBLISHER.Este código deverá ser informado por ele sempre que entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC.

    3- O preço da assinatura inclui o valor da revista mais as despesas referentes à entrega e aos procedimentos administrativos internos.

    ENTREGA

    4- Após o presente contrato ser processado os exemplares adquiridos pelo assinante serão postados pela PUBLISHER na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

    4.1. A entrega do 1º exemplar das revistas mensais em até 4 (quatro) semanas, a contar da data de solicitação da assinatura.

    4.2- Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares o ASSINANTE deverá comunicar a PUBLISHER, através dos canais disponíveis no item 16 do presente instrumento.

    RENOVAÇÃO PROGRAMADA

    5- Ao adquirir uma assinatura o ASSINANTE passa a desfrutar do serviço de renovação programada, cujos prazos, condições e procedimentos serão informados com antecedência ao ASSINANTE através de um comunicado enviado para o e-mail cadastrado na PUBLISHER ou através de correspondências entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

    CANCELAMENTO

    6- Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo.

    BRINDES

    7- A PUBLISHER poderá, a seu exclusivo critério, promover campanhas periódicas de assinaturas atreladas ao recebimento de brindes e/ou condições especiais. Essas campanhas terão suas regras disponibilizadas no site da PUBLISHER, motivo pelo qual o ASSINANTE declara estar ciente de que a adesão a essas campanhas implica na aceitação total de suas condições.

    8- As campanhas da PUBLISHER não são cumulativas. PRAZO

    9- Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, inclusive durante eventuais renovações.

    10- Considera-se como período da assinatura a quantidade de exemplares contratados.

    DISPOSIÇÕES FINAIS

    11- A PUBLISHER não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.

    12- Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados no site da PUBLISHER, bem como autoriza a PUBLISHER a alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de entrega do número de exemplares determinado no contrato.

    13- O ASSINANTE está ciente que em razão do presente contrato seus dados gerais passam a integrar o banco de dados da PUBLISHER, podendo receber informações sobre lançamentos, ofertas especiais, promoções, etc., de iniciativa da PUBLISHER e/ou de seus parceiros. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas informações pelo canal do SAC.

    14- A PUBLISHER declara respeitar o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto, motivo pelo qual se compromete a manter o sigilo dos dados cadastrais e pessoais do ASSINANTE.

    15- O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados no site da PUBLISHER, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que deverá ser acessado com freqüência pelo ASSINANTE. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a PUBLISHER através dos canais disponíveis, conforme o item 16, abaixo.

    16- O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, no telefone (11) 3034-2226 (custo de ligação local; serviço não disponível em todo o Brasil – para saber da disponibilidade do serviço na sua cidade, consulte sua operadora local), via internet: assinaturas@publisher.com.br.

    17- Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

    18- Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.